Arquivo de artigos :: Calculus Contabilidade

Nova Tabela Imposto de Renda para 2015

24/01/2015 11:50

Por meio da Medida Provisória nº 644/2014 - DOU 1 de 02.05.2014, foram aprovadas as novas tabelas progressivas mensais a anuais a serem utilizadas no ano-calendário de 2015, para fins da apuração do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas. As novas tabelas são as seguintes: I - Tabela...

Seguro Desemprego – Regras Atualizadas para 2015

24/01/2015 11:34

1. INTRODUÇÃO Dispõe a Lei nº 8.900/94 sobre o benefício do seguro-desemprego, e a Resolução nº 467/05 estabelece procedimentos relativos à sua concessão. O valor do benefício Seguro-Desemprego varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador dispensado...

Comissão aprova isenção de tributo para microempresa até quarto ano de atividade

10/06/2014 09:29

Proposta aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico isenta micros e pequenos do pagamento de tributos nos anos iniciais de operação. As micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais nos quatro primeiros anos de...

Comunicado aos Profissionais da Contabilidade

10/06/2014 09:26

O presidente do CFC enviou comunicado, na sexta-feira (6), aos profissionais da Contabilidade, com a finalidade de informar sobre os principais fatos, ocorridos durante a semana passada, que marcaram a Contabilidade Brasileira. Brasilia, 6 de junho de 2014. Caro Profissional da...

Era digital de obrigações fiscais é problema para micro e pequenos empresários

10/06/2014 09:24

As recentes decisões do Governo Federal para minimizar as burocracias do sistema tributário e facilitar os trâmites das empresas estão complicando ainda mais a vida, principalmente, dos micro e pequenos empresários. Pode soar como ironia, mas as recentes decisões do Governo Federal para...

Desoneração da Folha de Pagamento - Obrigação dada ao prestador de serviço em indicar o percentual de 3,5% na N.F de Serviço.

10/06/2014 09:21

Publicação no DOU de hoje (10.06.2014) a Solução de Consulta Vinculada Nº 8.025/2014 que trata da Obrigação dada ao prestador de serviço em indicar o percentual de 3,5% na N.F de Serviço. Não há na legislação da “Desoneração da Folha de Pagamento” obrigação dada ao prestador de serviço em...

Certificado digital passa a ter validade de cinco anos

13/07/2012 15:36

Por deliberação do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CGICP-Brasil), em sua última reunião, realizada dia 5/7, o prazo de validade dos certificados digitais das Autoridades Certificadoras (ACs) de 1° e 2º níveis passam a ter a mesma validade do certificado da...

Empreendedor Individual: novos documentos são exigidos para a formalização

13/07/2012 15:33

A partir de agora, os interessados em se que se formalizar como Empreendedor Individual deverão apresentar os números do Título de Eleitor ou do recibo de entrega de declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para se cadastrarem. A nova regra, determinada pelo Comitê do Simples...

O prazo final de entrega anual da declaração do MEI vai até o dia 31/05/2012. Leia mais!

25/04/2012 16:36

Declaração Anual do MEI - a entrega em atraso resulta em multa, sendo a cobrança mínima de R$ 50,00 Os empreendedores individuais que se inscreveram no programa até o dia 31 de dezembro de 2011 têm até o dia 31 de maio para entregar a declaração de rendimentos (DASN-SIMEI), referente...

Resolução CGSN Nº 94, DE 29 de novembro de 2011

21/12/2011 14:34

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve: Art. 1º Esta...