Arquivo de artigos :: Calculus Contabilidade

Sem Refis, MPEs poderão cortar 1,5 milhão de empregos

10/01/2018 08:20

A FENACON estima o fechamento de até 1,5 milhão de postos de trabalho em todo o País O projeto de lei complementar que criaria o Refis para as micro e pequenas empresas (MPEs) foi vetado pela Presidência da República na semana passada. Sem a possibilidade de parcelar débitos com descontos de...

Relator do Refis do Simples pedirá que congresso derrube veto de Temer

10/01/2018 08:15

Presidente do Sebrae afirma que veto se deu por ordem técnica e que derrubada do veto acontecerá em comum acordo. O tema “Refis do Simples Nacional” não encontrou um ponto final mesmo após o veto do presidente Michel Temer. Isso porque o relator do projeto,...

Temer veta refinanciamento de dívidas de pequenas e médias empresas

08/01/2018 08:43

Mas governo deve refazer texto e manter benefício Para evitar problemas legais, o presidente Michel Temer vetou o programa de refinanciamento de dívidas de pequenas e médias empresas, mas o governo deve refazer o texto e manter o benefício. Quase 600 mil micro e pequenas empresas...

eSocial Empresas vai reduzir burocracia e aumentar segurança para o trabalhador

08/01/2018 08:41

Adesão para empresa que fatura mais de R$ 78 milhões começa nesta segunda (08) Como forma de diminuir a burocracia e garantir mais eficiência, as empresas brasileiras passarão a ter de adotar o sistema eSocial para prestar informações trabalhistas a respeito de seus funcionários. A...

Empresa que não honrar as obrigações fiscais deixará o Refis

05/01/2018 08:31

A Receita está enviando e-mail aos contribuintes cobrando o pagamento de parcelas Para que o contribuinte possa se beneficiar das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017, que criou o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), é necessário que...

Adesão de MEI ao novo eSocial preocupa

05/01/2018 08:29

No próximo dia 8 de janeiro, o eSocial para empresas entra em operação. Em fase de testes desde o último mês de agosto, a plataforma vai concentrar a prestação de 15 tipos diferentes de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias — atualmente informadas separadamente — ao governo...

MEI tem aumento de crédito

05/01/2018 08:13

Os microempreendedores individuais (MEI) do Nordeste agora podem financiar seus negócios com mais facilidade. É que, além de baixar os juros, o Governo Federal aumentou o limite de recursos que podem ser tomados por este tipo de empreendedor no Fundo Constitucional de Financiamento do...

Frente pretende impor derrota ao governo, se presidente vetar Refis

04/01/2018 09:15

Governo não receberá porque os empresários não têm bens para pagar as dívidas diz diretor da Fenacon Ao contrário da discrição de Afif, deputado Jorginho Mello acusa a Receita de tentar impedir o parcelamento de débitos fiscais em condições semelhantes às oferecidas as empresas maiores Uma das...

Comissão pode votar relatório final que altera Estatuto da Micro e Pequena Empresa

04/01/2018 09:14

Mudança é no recolhimento de impostos pelo sistema conhecido como Simples Nacional Uma comissão especial da Câmara analisa projeto de lei complementar (PLC 420/14) que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). A mudança é no recolhimento de impostos pelo sistema...

Receita Federal edita norma relativa à regularização de débitos envolvendo IRRF

04/01/2018 09:13

A nova norma estabelece as regras para que o sujeito passivo possa operacionalizar a previsão legal Foi publicada em 2/1/2018, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.780, de 2017, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do...