Arquivo de artigos :: Calculus Contabilidade

Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários por meio do PRT

13/12/2017 07:45

As informações devem ser prestadas pelos contribuintes no período de 11 a 22 de dezembro Foi publicada no DOU a IN 1.766/2017 que prevê orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização...

INSS: aposentados e pensionistas podem ter o menor reajuste desde 1995

13/12/2017 07:42

As quedas nos índices oficiais de inflação este ano jogarão para baixo o reajuste anual — a partir de 1º de janeiro de 2018 — dos segurados do INSS que ganham acima de um salário mínimo. Com isso, esses aposentados e pensionistas deverão ter a menor correção desde a implantação...

CAE aprova refinanciamento de dívidas para micros e pequenas empresas

13/12/2017 07:41

O projeto poderá ser enviado à sanção presidencial se o texto for mantido pelo Plenário do Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei da Câmara (PLC 164/2017 – Complementar) que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das...

Simples Nacional: PGMEI – nova versão

12/12/2017 08:01

A partir de agora, o programa possui duas versões Entrou em produção, no dia 11 de dezembro de 2017, a novo PGMEI. A partir de agora, o programa possui duas versões: - PGMEI: permite realizar a apuração mensal, inclusive retificação, e gerar o DAS. Não é exigido código de acesso; - PGMEI (versão...

Novo Simples passa a vigorar em 2018

11/12/2017 08:23

As novas regras devem impactar 820 mil micro e pequenas empresas e 513 mil MEIs Atenção microempreendedor individual, MEI, micro e pequeno empresário: a partir de 2018 o Simples Nacional – programa do governo que reduz a carga tributária e unifica oito impostos em uma única guia –, terá novas...

Fim da desoneração da folha pode levar a avalanche de ações judiciais

11/12/2017 08:22

A equipe econômica conta com R$ 8,3 bilhões em receitas com a reoneração Se não for aprovado até o fim do ano, o projeto de lei que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para cerca de 50 setores, ainda sem maioria para votação no Congresso, pode levar a uma nova avalanche...

eSocial pode gerar multa para empresa que não se preparar

11/12/2017 08:19

Até deixar de informar que o funcionário se casou pode gerar penalidades para a companhia A implantação do eSocial, que começa em janeiro de 2018 e vai até 2019, pode gerar multas de mais de R$ 180 mil para as empresas que não se adaptarem adequadamente à plataforma do governo, segundo Tatiana...

Médicos são obrigados a receber pró-labore quando são sócios de clínicas médicas ou consultórios?

11/12/2017 08:16

Redator 10-14 minutos Auxilio Doença A remuneração por meio de pró-labore não é sempre desejada pelos participantes de uma sociedade. Não é que não se queira, por óbvio, receber remuneração. É que quando se trata de pró-labore, é a forma como se recebe que não faz brilhar os olhos...

Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

07/12/2017 08:13

Relator diz que 600 mil micro e pequenas empresas poderão ser beneficiadas com Refis O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que estabelece novas regras de...

Receita combate sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais

07/12/2017 08:12

Receita combate sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais A Receita Federal começou a enviar nesta segunda-feira, 4 de dezembro, 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas...