Arquivo de Artigos

Mudanças na CLT alteram papel dos sindicatos

06/11/2017 08:23
Com a prevalência das negociações coletivas sobre o legislado, a reforma trabalhista, que entra em vigor em menos de uma semana, vai exigir novas formas para fortalecer sindicatos e outros órgãos de representação classista. A alteração em pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)...

Temer prorroga prazo para adesão ao Refis até dia 14

31/10/2017 07:57
MP deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira O relator do Refis na Câmara, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) anunciou no fim da tarde desta segunda-feira, 30, que o presidente Michel Temer assinou nova medida provisória (MP) prorrogando de 31 de outubro até...

Bancada do Refis vai lutar pelo Supersimples

31/10/2017 07:56
Parlamentares vão apoiar movimento que estende descontos de até 90% nas multas e juros Depois de conseguir prorrogar até 14 de novembro o novo programa de renegociação de débitos tributários, a chamada bancada do Refis vai abraçar a causa de estender os benefícios para as micro e pequenas do...

Grupo de Trabalho do eSocial se reúne em Brasília

31/10/2017 07:55
Implantação em fases ocorrerá a partir de 08 de janeiro de 2018 Teve início ontem, em Brasília, a reunião do GT Confederativo do eSocial. De acordo com o encontro, que ocorre até hoje (31), a obrigatoriedade do eSocial será implantado em fases, no primeiro semestre de 2018. O Comitê Gestor do...

Contribuintes têm até a próxima terça para aderir ao PERT

30/10/2017 08:59
As regras para adesão estão na Instrução Normativa RFB nº 1.752 A Receita Federal alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) termina na próxima terça-feira, 31 de outubro. A adesão estará disponível no Centro Virtual de Atendimento no...

Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários na Receita

30/10/2017 08:55
A medida está fundamentada no Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017 Foi publicada no DOU a Portaria RFB nº 2860, de 2017, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na solicitação de serviços ou na juntada de documentos na solicitação de serviços nas unidades da...

Tributação sobre folha de pagamento ficará menor com Reforma Trabalhista

30/10/2017 08:53
Tributação sobre folha de pagamento ficará menor com Reforma Trabalhista As alterações introduzidas pela Lei 13.467/17, popularmente conhecida com a lei da “reforma trabalhista”, fez uma série de modificações sobre as verbas pagas pelo empregador e classificando diversas delas como de...

Empresas de pequeno porte devem observar as regras de transição no Simples para 2018

30/10/2017 08:46
Limite de faturamento anual para integrar o regime tributário aumentará em R$ 1,2 milhões.  É de conhecimento de todos os empreendedores do Brasil que, a partir de 2018, o Simples Nacional passará por mudanças.   A principal delas diz respeito ao limite de faturamento das empresas...

Você sabia que é possível doar o imposto de renda devido para projetos sociais?

24/10/2017 09:59
Recursos são destinados para fundos de apoio à criança e ao adolescente ou ao idoso As chamadas doações incentivadas por meio do Imposto de Renda são a forma mais garantida de ver o dinheiro de tributos sendo revertido em benefício da sociedade. Nesse método, o contribuinte pessoa física pode...

PGDAS-D: Receita bloqueia empresas que usaram dados incorretos para reduzir impostos

24/10/2017 09:57
PGDAS-D: Receita bloqueia empresas que usaram dados incorretos para reduzir impostos Depois de um pente-fino, a Receita Federal bloqueou o acesso de quase 100 mil empresas à Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) do mês de novembro. Essas companhias prestaram informações incorretas na...
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