Somando as alíquotas de IRPJ e CSLL, as empresas pagam cerca de 34% em impostos sobre o lucro no Brasil. Nos Estados Unidos, a carga tributária das pessoas jurídicas foi reduzida para 21%. A taxa é mais próxima da média observada nos países membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 21,94%. A ideia da Fazenda é aproximar o percentual brasileiro ao patamar internacional.
“Precisamos fazer essa alteração [na alíquota] e, ao mesmo tempo, já prevemos controvérsias na base de cálculo. Uma mudança tem que ser feita para que melhore”, disse em evento em comemoração dos 50 anos da Receita Federal. O seminário “A Administração Tributária e Aduaneira: Novos Rumos e Desafios” ocorreu nesta quarta-feira (21/11) no auditório Wladimir Murtinho, no Itamaraty.
Rachid explicou que, com a legislação atual, as empresas acrescentam em média cem rubricas à contabilidade para calcular a base tributável do IRPJ e da CSLL a partir do lucro líquido do exercício. “É um volume muito grande, não é correto e gera complexidade. Queremos simplificar”, afirmou ao JOTA.
Reforma do IR e reforma do PIS/Cofins
Além disso, a pasta concluiu o projeto da reforma voltada para o PIS e a Cofins, cuja arrecadação corresponde a cerca de 4% do PIB. A proposta da Fazenda aproxima as contribuições do modelo baseado no valor agregado. “Tudo que se adquire, independente de ser insumo ou consumo, deve ser objeto de crédito no mesmo montante adquirido na etapa anterior”, explicou o secretário.
Rachid afirmou que Guardia está em diálogo com Paulo Guedes, futuro ministro da superpasta da Economia, sobre a reforma do IR e a do PIS/Cofins. Guardia e Guedes também estariam conversando sobre o momento para apresentar os projetos ao Congresso.
Por JAMILE RACANICCI – Repórter – via JOTA
Fonte: Jornal Contábil