145 empresas gaúchas podem ser punidas pelo não envio de escriturações

145 empresas de médio e grande porte do Rio Grande do Sul não fizeram o envio, ou o fizeram com inconsistências, de escriturações contábeis e fiscais do Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped. Quem fez a apuração foi a Receita Federal gaúcha. 

Esses contribuintes devem regularizar suas situações por meio do envio de uma nova declaração até o dia 30 de junho e, caso isso não seja feito, as pessoas jurídicas estarão sujeitas a multas entre R$ 500 e R$ 5 milhões.

Penalidades

Caso a retificação não seja feita ou seja feita, mas ainda apresentar divergência entre os dados cruzados, as organizações receberão uma intimação. Depois disso, serão aplicadas as multas:

– R$ 500,00 por mês até o limite de R$ 5 milhões (dependendo da receita bruta da empresa), caso a entrega não seja feita, ou ocorra em atraso; ou

– até 3% do valor das transações omitidas, caso seja constatado incorreções ou omissões, conforme explica Jorge Lopes da Silveira, chefe da divisão de fiscalização da Receita Federal no estado. “Recebemos muitas declarações zeradas, sem nenhum tipo de informação. Esses contribuintes terão a multa calculada sobre o valor das transações omitidas, ou seja, uma empresa que teve faturamento de R$ 1 milhão e declarou zero terá de pagar R$ 30 mil”, exemplifica.

Ao todo, as multas aplicadas podem gerar um montante de R$ 124 milhões. Entretanto, segundo garante Silveira, o objetivo não é arrecadar verba por meio de punições. “Estamos dando um prazo para o envio das novas escriturações, porque o que queremos é levar todos os contribuintes a declararem corretamente”, afirma.

Estão sendo analisadas a Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) referentes a 2013 e 2014. Os gaúchos são os primeiros do processo de fiscalização das informações prestadas nos três módulos e o formato de análise dos dados no estado deve ser estendido a todo o país ainda este ano.

Fonte: Jornal do Comércio