Ampliação do Simples faz com que governo arrecade menos de MPEs

A ampliação do Simples Nacional, apesar de ser benéfica para micro e pequenas empresas enquadradas nesse regime tributário, representou uma renúncia significativa aos cofres do governo. Apenas entre janeiro e maio deste ano, o impacto negativo foi de R$ 2,9 bilhões, que contribuiu para a queda real de 7,36% na arrecadação fiscal em 2016 – descontada a inflação. 

Desde o final de 2014, quando o Congresso Nacional aprovou a inclusão de todo o setor de serviços no Simples, as empresas de 140 atividades e que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano puderem fazer parte do regime, unificando o pagamento de seus tributos municipais, estaduais e federais e uma única guia. Atualmente, está sendo aguardada votação no Senado do Projeto de Lei 125/2015 que, entre outras, ampliará esse teto para R$ 4,8 milhões.

De acordo com a Receita Federal, 859,7 mil empresas puderam ingressar no Simples Nacional em 2015 por conta das mudanças feitas no ano anterior. Já este ano, outras 530,7 mil companhias solicitaram o enquadramento no regime, fazendo subir para 10,9 milhões o número total de pessoas jurídicas que contam com a tributação simplificada do Simples.

Redução de receita

Uma vez que, ao entrar no Simples Nacional, as empresas passam a pagar menos impostos, o regime acaba representando uma redução de receita para o governo.

Na comparação entre os primeiros cinco anos de 2016 e de 2015, por exemplo, a arrecadação de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de CSLL pelo lucro presumido caiu 13,09%, o que representa R$ 3,25 bilhões. A arrecadação do Simples Nacional, por sua vez, subiu R$ 331 milhões entre janeiro e maio de 2016 e no mesmo período do ano anterior.

Adesões constantes

Como citado anteriormente, mais de 850 mil empresas ingressaram no regime em 2015, enquanto que outras pouco mais de 530 mil entraram este ano. De acordo com Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, o que explica o fato de as adesões ao regime não terem parado, mesmo após um ano e meio da mudança do final de 2014, é a demora natural das empresas pedirem adesão ao Simples e o momento de recessão que o país enfrenta. “Com a crise, muitas empresas de médio porte, que declaravam pelo lucro presumido têm decidido simplificar os negócios e reduzir de tamanho para se adequarem à demanda e pagarem menos tributos”, aponta.

Grandes empresas

Outro fator que ajuda a explicar a redução na arrecadação do IRPJ e da CSLL é a queda no lucro das empresas grandes (estas declarando pelo lucro real). Segundo a Receita Federal, as empresas que declaram pelo lucro real pagaram 10,64% a menos pela estimativa mensal de lucros nos primeiro cinco meses de 2016 do que em igual período de 2015, em valores corrigidos pela inflação.

A recessão, de acordo com Malaquias, também serve para explicar essa queda.

O lucro real engloba aproximadamente 130 mil empresas que têm faturamento acima dos R$ 78 milhões anuais. Nesse modelo, o pagamento feito pelas companhias leva como base uma estimativa mensal de lucro e, caso a expectativa não se confirme, as companhias acertam as contas com o Fisco por meio da declaração de ajuste.

Fonte: Blog Skill