Aprovado por comissão, PL aumenta prazo de parcelamento de dívidas de MPEs

As micro e pequenas empresas passarão a ter um prazo maior para parcelar seus débitos com a Fazenda. Isso porque a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na quarta-feira passada (4), o Projeto de Lei 2298/2015, que ampliou o prazo de 84 para 101 meses. 

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outra mudança trazida pelo PL é a alteração no percentual das parcelas mensais pagas pelas empresas. No caso da não concessão da recuperação judicial, o parcelamento concedido poderá ser rescindido.

Da 1ª à 24ª parcela, a micro ou pequena empresa em recuperação judicial deverá ser sobre percentual mínimo de 0,6% da dívida consolidada. O projeto estabelece então uma gradação de percentuais ao longo do tempo até o valor mínimo de 1,76% devido da 97ª à 101ª prestação.

Já para as demais empresas, permanece o percentual inicial de 0,666% entre a 1ª e a 12ª parcela, até 1,333% da 25ª à 83ª. O saldo restante deverá ser completamente pago na 84ª parcela.

Atualmente, a lei 10.522/2002, que estabelece o prazo para que as empresas parcelem suas dívidas com a Fazenda, não faz diferenciação do tamanho da empresa para definir o número de parcelas.

Para o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), a proposta traz maior facilidade às empresas, por conta da possibilidade de parcelamento de débitos fiscais, e ganha ainda mais importância diante do momento atual de contração da atividade econômica. “A gravidade do momento econômico requer que o Poder Público apresente mecanismos que flexibilizem as obrigações tributárias para minimizar os danos econômicos que atingem, sobretudo, os mais fracos”, opinou.

Ele ainda afirma que o projeto estimula que empresas com dívidas regularizem suas situações fiscais.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), por sua vez, também teceu elogios para a proposta. “Cada vez mais temos de nos unir em defesa daqueles que efetivamente contribuem para a melhoria de vida da nossa população”.

Já o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse que a proposta é essencial para muitas empresas que estão sofrendo com a crise econômica, enquanto que o deputado Renato Molling (PP-RS) garantiu que o auxílio às micro e pequenas empresas ajudará a aumentar a oferta de emprego no país.

Fonte: Blog Skill