Atenção: publicada atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.80)

14/06/2016 07:51

Foi publicada atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.80), referente à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com alterações nas seguintes regras de validação:

 * E16a-30 para
* somente aplicar a validação em operações interestaduais;
* complementar a mensagem de rejeição para especificar essa alteração;
* não aplicar a validação nos casos de isenção, imunidade ou não-tributação;

* N12-70 para
* possibilitar a discriminação dos acessórios em itens separados na venda de veículos novos;
* não aplicar a validação em operações interestaduais com lubrificantes derivados de petróleo enquadrados no regime de substituição tributária e antecipação do imposto com o encerramento de tributação;
* possibilitar devoluções (finNFe=4) em situações de suspensão e diferimento;

* NA01-20 para não aplicar a validação nos casos de isenção, imunidade ou não tributação, e nem nos casos de NF-e Complementar ou de Ajuste.

Link para Nota Técnica 2015.003 – v 1.80

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

 

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica

Voltar