A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ficarão de olhos abertos para a dilapidação de patrimônio por empresas que questionam as autuações recebidas pela Receita.

Para isso, grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal (Gaefis) irão acompanhar a situação econômica dessas companhias. A criação do grupo se deu por meio da publicação da Conjunta nº 1.525, em outubro (leia mais aqui).

Esses grupos contam com integrantes dos dois órgãos e devem entrar em ação a partir de 2017.

Dilapidação

A dilapidação consiste no gasto excessivo de bens materiais que uma empresa tem posse ou que estão sob sua gestão. Portanto, o objetivo dos Gaefis será evitar que as companhias autuadas esvaziem seus patrimônios propositalmente até chegar a fase de discussão judicial de seus casos.

Essa preocupação tem justificativa. Segundo cálculos da PGFN, 60% dos contribuintes – para escapar de dívidas – reduzem seus bens durante o processo administrativo.

Ainda de acordo com a Fazenda, foi constatado que as empresas, ao serem autuadas, têm capacidade de pagar suas dívidas. Porém, após finalizado o processo (no Carf, por exemplo, um processo pode levar entre três e cinco anos) e mantida a cobrança com os débito inscrito em dívida ativa, as companhias não possuem mais bens.

É o que explica a procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida, que é diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União. “As companhias se aproveitam de um procedimento, muitas vezes moroso, para dissolver patrimônio e não pagar”.

Bloqueio

Para evitar essa situação, o Gaefis poderá até bloquear patrimônio de companhias enquanto uma autuação é analisada no Carf. Outra arma de combate à fraude será o cruzamento de dados da Receita.

A atuação em conjunto da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também dará uma maior assertividade para a fiscalização. Isso porque, atualmente, a Receita fiscaliza e lavra autos sem o conhecimento da PGFN. Dessa forma, é possível até que ambos investiguem um mesmo grupo econômico sem saber.

Estoque

Atualmente o estoque da dívida ativa da União está em R$ 1,8 trilhão. Esse estoque foi classificado de AAA até D de acordo com a possibilidade de recuperação dos débitos.

Entre as companhias onde há um a PGFN julga ter um alto potencial de recuperação, o montante calculado é de R$ 300 bilhões. “Queremos ver a capacidade de pagamento e focar em quem vai pagar”, garante a procuradora.

Fonte: Valor Econômico