CNIS não está anotando contribuição de doméstico lançada pelo eSocial

28/04/2016 08:00

As contribuições ao INSS de empregados domésticos lançadas no eSocial não estão sendo anotadas no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) da Previdência Social. hands-981400_1920

O CNIS é um extrato de todas as contribuições feitas ao INSS e é indispensável para que o segurado do INSS possa receber benefícios como aposentadoria e auxílio-maternidade. Entretanto, os dados informados no eSocial (que recolhe em uma única guia as contribuições trabalhistas, fiscais e previdenciárias do trabalhador) não estão sendo computados no cadastro.

Segundo afirma uma fonte procurada pela reportagem do portal IG, os dados não são lançados no CNIS por conta de uma incompatibilidade no sistemas de Receita Federal e INSS. O problema, entretanto, deve ser solucionado no segundo semestre.

O advogado Luiz Felipe Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) explica que, no caso de o doméstico já acumular o tempo necessário para se aposentar, ele pode cobrir o período sem anotações no CNIS com sua carteira de trabalho assinada. Desde que não possua erros ou rasuras, o INSS reconhece os recolhimentos a partir dos dados desse documento. “O trabalhador doméstico não terá problemas para se aposentar. Os comprovantes substituem o CNIS desse período de ajuste”.

Já para Carli Maria dos Santos, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Rio de Janeiro, o doméstico não pode sofrer danos por conta de falhas da Receita.  “A responsabilidade é da Receita Federal, a doméstica não pode ser punida por isso. Nós conferimos se as anotações e as contribuições estão sendo feitas. Se não estão repassando, o problema não é nosso”, afirma. “Já prevíamos que esse problema fosse ocorrer antes do lançamento do eSocial, em outubro”, completa.

Por sua vez, Mario Avelino, presidente da consultoria Doméstica Legal, disse que “o portal unifica a arrecadação e repassa os dados para a Receita, mas não foi criado dispositivo para distribuir as informações e verbas”.

 

Fonte: Blog Skill