Domésticas: Saiba como fazer o pagamento de encargos do 13º na guia de janeiro

Os empregadores domésticos devem ficar atentos ao vencimento das guias Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente às competências do mês de dezembro e 13º salário que, este mês, ocorrerá nesta sexta-feira, dia 5 de janeiro. O vencimento geralmente ocorre no dia 7 de cada mês, mas é antecipado quando a data está fora de um dia útil.

Nesta guia, o empregador deve emitir o documento que consta o INSS referente ao 13º salário. Sobre a parcela do 13º salário incidem alguns encargos, e os referentes a segunda parcela, serão apurados na guia DAE de dezembro, com o vencimento neste dia 5.

Entenda os encargos

Nesta guia do DAE, incidem o INSS do empregado, o INSS do empregador e o seguro de acidente de trabalho (GILRAT) no valor de 0,8%, equivalente ao valor total do 13º (somando a primeira e segunda parcela do 13º).

Em janeiro, o empregador doméstico terá duas DAE’s: uma será referente ao pagamento do mês de dezembro, que virá adicionado o FGTS e a antecipação da multa de 40% do FGTS sobre a segunda parcela, além do Imposto de Renda. A outra DAE será referente ao 13º salário, que virá adicionado o INSS e o GILRAT, somente sobre o 13º, com base no valor integral.

Na primeira parcela do 13º salário, os encargos foram: o FGTS (8%) e a antecipação da multa do FGTS (3,2% ao mês), referente ao valor pago à empregada.

Sistema fora do ar

De acordo com a Receita Federal, o sistema ficará indisponível a partir do dia 6, com previsão de retorno no dia 8. Nesse período, haverá manutenção para otimização do sistema, que trará diversas funcionalidades de navegação, com tela mais limpa, atalhos e uma linha do tempo para acessar as folhas de pagamento. O fisco recomenda que os usuários façam quaisquer ajustes ou resolvam pendências até o dia 5.

Folha de pagamento de janeiro

A Receita Federal informou que a folha de pagamento dos empregados domésticos de janeiro será disponibilizada apenas quando forem divulgadas as Tabelas de Alíquotas e Salário Família do INSS para 2018, previsto para ocorrer até dia 15 de janeiro.

FONTE: Jornal contábil