Empreendedor Individual – EI: o que é?
De olho na inclusão de mais empreendedores, a Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06), criou a categoria “Empreendedor Individual”. Desde de 1º de julho de 2009, podem se formalizar por meio desse mecanismo empreendedores da indústria, comércio e serviço – exceto locação de mão de obra e profissões regulamentadas por lei – com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados podem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal.
No que diz respeito ao tratamento tributário, o Empreendedor Individual é equiparado à pessoa jurídica para fins do Código Tributário Nacional. Isso significa que é obrigado ao recolhimento de todos os tributos devidos pelas pessoas jurídicas em geral. No entanto, o pequeno empresário pode optar pelo Simples Nacional, como microempresa. O pequeno empresário enquadrado no Simples Nacional, que atender às condições pertinentes, poderá inscrever-se no SIMEI – Simples do Empreendedor Individual – para ter tratamento tributário específico, especial e opcional. Não sendo aceito no SIMEI, mas atendendo às condições do Simples Nacional, ele será classificado como micro ou pequena empresa.
Um ouvinte entrou em contato com a rádio CBN com a seguinte dúvida:
“- Pretendo iniciar um negocio de e-commerce e procurei o SEBRAE, que me auxiliou no plano de negócios e me recomendou a abertura de uma EI, Empresa Individual. O problema para isso são os gastos. Pela legislação, preciso alugar uma sala comercial e contratar os serviços de um contador, mas não tenho necessidade da sala já que posso trabalhar em casa e tenho dúvidas se preciso de um contador, já que custa caro. Há alguma maneira de economizar nesses aspectos?”
Para responder à pergunta, a CBN convidou Max Gehringer, administrador de empresas e escritor, autor de diversos livros sobre carreiras e gestão empresarial, que disse ao ouvinte:
“No caso da sala, procure um condomínio de escritórios. São prédios que oferecem salas bem pequenas a preços convenientes para quem, como você, só precisa de um endereço comercial para atender a legislação.
No caso do contador, não considere o trabalho dele como um simples gasto, mas como uma consultoria. Além de todo trabalho de natureza técnica que ele executa, o contador pode lhe dar dicas importantes sobre impostos, taxas e demais detalhes que só quem estudou contabilidade entende, além de ajudá-lo a separar os orçamentos da empresa dos orçamentos doméstico.
A falta desses cuidados é a causa da quebra da maioria das empresas informais. Existem escritórios contábeis com preços acessíveis e você acabará por encontrar um que caiba em sua provisão de despesas e é bem provável que esse contador lhe consiga um endereço comercial barato para iniciar o seu negocio, podendo se concentrar apenas na operação dele sem se preocupar com os detalhes que só desviariam o seu foco daquilo que você entende e sabe fazer.”
FONTE: blogskill