Entidades pedem adiamento do CEST para Ministério da Fazenda

O vice-presidente da Fecomercio-SP, Márcio Olívio da Costa, fez um pedido formal de adiamento da implantação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) ao secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Daniel Rodrigues Alves, e ao Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, Marcelo Ramos de Mello.

Daniel Rodrigues Alves recebeu ofício solicitando o adiamento da implantação do CEST (Crédito: Fecomercio SP)

 

O pedido foi feito através da entrega de um ofício durante reunião na sede do ministério, em Brasília. Também estiveram presentes no encontro o Grupo de Trabalho que analisa o Convênio ICMS nº 92/2015. Esse grupo é composto pelo Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Fecomercio-SP, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), pela Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC) e pelo Sindicato das Empresas e Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP).

Entenda

O novo CEST é composto por sete dígitos e tem como objetivo uniformizar para todo o país as mercadorias ou bens passíveis ao regime de substituição tributária ou de antecipação de recolhimento do ICMS para todos os contribuintes do imposto.

Informar o novo CEST tornou-se obrigatório para os contribuintes do ICMS a partir do Convênio Confaz ICMS 92/2015, com sua data inicial prevista para o dia 1º de outubro deste ano.

Entretanto, Costa – que também é Presidente do CAT da Fecomercio-SP – afirma que contribuintes do ICMS ainda estão relatando inúmeras dificuldades no CEST, o que justifica o pedido de adiamento de sua vigência.

Além do Fecomercio SP, o ofício entregue contou com a assinatura do Sescon-SP, ACSP, AFRAC e Fiesp.

Conforme explica Daniel Alves, o pedido deverá ser submetido ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Obrigações acessórias

Além disso, as entidades ainda destacaram que as diversas obrigações acessórias tributárias criadas pelo governo impedem o desenvolvimento do empresariado no país. Entre elas, foram citados o eSocial, Bloco K do Sped Fiscal e o ICMS do e-Commerce, além do próprio CEST.

Fonte: Fecomercio SP