Enquanto nova ferramenta do sistema já pode ser utilizada, o eSocial para as empresas entrará em fase de teste em julho de 2017.

A Receita Federal divulgou recentemente que o eSocial – sistema que simplifica o pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias de empregados domésticos – teve uma de suas funções reformuladas.

Agora, o contribuinte pode registrar afastamentos temporários dos seus empregados, como licença maternidade e auxílio doença, que o próprio sistema irá calcular quais alterações esses afastamentos trarão para a folha de pagamento.

Para isso, o empregador deve informar a data e motivo do afastamento que os cálculos de FGTS e previdência social relativos ao período do afastamento serão realizados automaticamente nas folhas e gerados na guia de pagamento – DAE.

Segundo garante o órgão, dessa forma o registro de afastamentos temporários “ficou mais fácil”.

A Receita ainda informou que a repercussão automática dos afastamentos no DAE ocorrerá a partir da competência Dezembro/2016, desde que a folha de pagamento esteja aberta. Já para as competências anteriores, o empregador deverá reabrir as folhas impactadas e fazer os ajustes manualmente.

Além de registrar o afastamento e o retorno ao trabalho, o empregador também poderá utilizar a funcionalidade para registrar alterações no afastamento (inclusive decorrentes de decisões do INSS, recursos e processos judiciais).

“O eSocial também passa a levar em conta o afastamento no cálculo do 13º salário, inclusive considerando as parcelas a serem pagas pelo INSS. Na hora do desligamento, o afastamento impactará os cálculos da rescisão, facilitando a tarefa do empregador na geração do Termo de Rescisão e da Guia de Pagamento do FGTS rescisório. Eventuais repercussões no período aquisitivo de férias também serão automáticas”, explica a Receita.

eSocial para empresas

Além disso, o eSocial será estendido para as empresas.

Essa medida faz parte das ações divulgadas pelo governo em seu programa de regularização tributária e desburocratização.

Pelo que se planeja, o sistema reunirá, em uma única guia, 13 obrigações de quatro órgãos governamentais distintos – Receita Federal, INSS, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho.

Dessa forma, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as empresas se beneficiarão com uma redução de custo ao diminuir o tempo gasto para o cumprimento dos encargos trabalhistas e previdenciários.

“Essas medidas são importantes para reduzir o custo no país num momento em que a economia cria condições para crescer mais”, afirma.

De acordo com o cronograma, o sistema entrará em teste em julho do próximo ano, e será obrigatório para as grandes empresas a partir de janeiro de 2018 e para as demais empresas em julho de 2018.

Fonte: Blog Skill