Estados poderão aderir ao fundo de previdência complementar, afirma secretária

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou na última terça-feira (28/06) que os estados poderão aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. A Funpresp é um fundo que complementa as aposentadorias e as pensões dos servidores e, atualmente, está presente em cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). 

De acordo com ela, a proposta de extensão do fundo para servidores estaduais será apresentada durante reunião envolvendo a equipe econômica e os secretários da Fazenda dos estados.

Essa proposta poderá chegar ao Congresso de duas maneiras: através de um substitutivo ao PL que renegocia a dívida dos estados ou por meio de um novo projeto.

Com a possibilidade dos governos estaduais aderirem à Funpresp, Ana Paula explica que estados menores – que não teriam a possibilidade de desenvolver um fundo de previdência complementar – serão beneficiados. “O governo propõe apoio administrativo à extensão do modelo da Funpresp aos estados. Isso ajuda estados pequenos que incorreriam em grandes custos administrativos”.

A secretária ainda afirma que, mesmo que a reforma na Previdência dos servidores estaduais tenha sido excluída da renegociação da dívida dos estados, onde estava inicialmente e que foi anunciada na semana passada, os governadores estão de acordo em aderir à Funpresp. Com isso, não apenas a aposentadoria dos servidores de cada estado seria complementada, como também as unidades federativas poderiam conter o aumento de seus gastos com pessoal.

“A melhora do conceito de gastos com pessoal nos coloca de volta na trilha da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por si só, essa medida assegura a baliza e o controle da contenção dessas despesas”, valoriza Vescovi.

Para poder renegociar suas dívidas com a União, os estados deverão incluir a remuneração bruta dos servidores e gastos com terceirizados nos gastos com o funcionalismo local. As unidades da Federação que ultrapassarem o limite de 60% da receita corrente líquida depois de refazerem as contas terão dez anos para estarem de acordo com o teto.

Funpresp

A Funpresp surgiu em 2012 para financiar a aposentadoria complementar dos servidores federais. Eles contribuem com 7,5%, 8% ou 8,5% de seus salários mensais, enquanto que o governo também contribuiu em proporção igual, até 8,5%.

Fonte: Contabilidade na TV