Fazenda garante não ter determinação para alterar FGTS

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que não há nenhuma determinação para alterar as regras do FGTS. A declaração veio depois que o jornal O Globo publicou uma matéria em que diz que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço poderia passar a ser responsável pelo seguro-desemprego e por garantir aos trabalhadores da iniciativa privada uma aposentadoria complementar no regime de capitalização.

Segundo afirmou a pasta fazendária, “a propósito de supostas mudanças no FGTS, esclarece que não há qualquer determinação da direção deste Ministério em propor qualquer tipo de reforma ou alteração nas regras do referido fundo”.

A Fazenda também disse que o Tesouro Nacional apenas lançou um edital de contratação de estudo, no âmbito de um convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apenas para fins de debate interno nos escalões técnicos do ministério.

Além disso, a nota diz que as contratações desses estudos não foram determinadas pela direção do Ministério da Fazenda e que foram feitas por iniciativa dos mesmos escalões técnicos. Com isso, conforme afirma a pasta, “não representam qualquer compromisso ou intenção de implementação de eventuais conclusões ou proposições das pesquisas”.

Por fim, o Ministério afirmou que está comprometido com a reforma da Previdência Social e com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, que estipula um teto para os gastos públicos do governo.

“Essas duas reformas são exemplos das prioridades do Ministério da Fazenda e representam uma agenda importante em favor do equilíbrio das contas públicas”, concluiu.

Fonte: Blog Skill