Fenacon envia sugestões sobre Lei nº 13.137/2015
07/08/2015 07:49
A Fenacon enviou na quarta-feira (05/08) à Receita Federal do Brasil ofício com proposta de alteração na lei nº 13.137/2015. O objetivo é reverter o modo de cobrança definido pela legislação.
No dia 16 de julho, o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon esteve reunido com o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, e o Coordenador-Geral de Cadastros, Daniel Fontes para tratar sobre o tema. Na ocasião, o subsecretário prometeu averiguar a medida com mais cautela e levar o caso a outras instâncias da Receita Federal. E para dar mais subsídios solicitou que a Fenacon apresentasse uma proposta sobre o assunto.
Segue abaixo cópia do ofício enviado à Receita Federal do Brasil:
