Projeto prevê o parcelamento em 120 meses de dívidas e impediria que milhares de empresas saíssem do regime Simples Nacional.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, é essencial que o projeto de lei batizado de “Crescer Sem Medo” seja aprovado pela Câmara dos Deputados ainda em outubro.

O projeto prevê uma serie de alterações no Simples Nacional. Entre elas, a possibilidade de empresas endividadas renegociarem seus débitos tributários com a Receita Federal em até 120 meses.

Exclusão do Simples

Caso o PL não seja aprovado entre os deputados, cerca de 700 mil empresas poderão ser desenquadradas do regime Simples em 2017.

“O país atravessa uma situação complicada e a exclusão dessas empresas do Simples pode resultar na morte desses negócios. Todo empresário deve lutar pela aprovação do projeto e sensibilizar os deputados para que isso seja feito no próximo dia 5 de outubro, quando temos uma cerimônia na Câmara para comemorar o Dia da Micro e Pequena Empresa”, afirmou Domingos.

“Temos na mão a oportunidade para que possamos ajudá-las a fazer uma travessia segura em um momento de dificuldade para o Brasil”, prosseguiu.

Situação regularizada

Em caso de aprovação, o texto-base do Crescer Sem Medo permitirá que a companhia que optar pelo parcelamento de seus débitos tenha sua situação regularizada. Além disso, ela poderá ser reinserida automaticamente no Simples para o exercício de 2017.

Para integrar o regime Simples no próximo ano, as empresas precisam ter suas situações regularizas até o final de janeiro, conforme indica o calendário de adesão da Receita.

Saldo positivo

Por fim, o presidente do Sebrae destacou os números positivos apresentados pelas micro e pequenas empresas na geração de empregos. Em agosto, essas companhias tiveram um saldo líquido positivo de geração de empregos de 600 vagas. Já as grandes companhias apresentaram um saldo negativo de 45 mil.

“Desde fevereiro que não tínhamos um saldo positivo de geração de empregos nas micro e pequenas empresas. O setor começa a apresentar reação e não se pode admitir que sejam desenquadradas tantas empresas”, conclui. 

Fonte: Blog Skill