Proposta do governo quer tornar piso do INSS menor do que salário mínimo
Como parte das propostas para reforma da Previdência Social, o governo interino de Michel Temer irá reduzir o piso dos benefícios oferecidos pelo INSS. A medida deve ser implementada com a criação de um salário de referência para as aposentadorias e pensões, desvinculando seus valores do reajuste do salário mínimo. 
Com essa alteração na renda dos segurados (mais de 21 milhões de segurados do INSS recebem o piso nacional), o governo espera reduzir o rombo da Previdência, estimado este ano em R$ 133 bilhões.
A proposta também está prevista no projeto “Uma ponte para o Futuro” – elaborado pelo Instituto Ulysses Guimarães – que traça diretrizes do governo interino como, por exemplo, a criação de uma idade mínima única para aposentadoria.
Além disso, o documento aponta em determinado trecho a necessidade da desindexação dos benefícios do INSS ao reajuste do salário mínimo. “É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo. O salário mínimo não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho”.
A ideia do governo é de que essa desindexação ocorra antes da mudança na fórmula de correção do salário mínimo e passe a valer já no próximo ano, aliviando assim as contas públicas.
Como a Constituição Federal prevê que nenhum benefício pode ser inferior ao salário mínimo, a União terá que submeter uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Resistência
Entretanto, essa medida deve encontrar obstáculos no Congresso Nacional, onde ela precisará de aprovação, além da resistência de centrais sindicais e associações representativas dos segurados.
O advogado Luiz Veríssimo, diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), considera a medida “indigna” para aposentados e pensionistas. “O salário mínimo já não garante para a pessoa um poder de compra satisfatório. Se reduzir mais, corre o risco de comprometer a sobrevivência e dignidade dos brasileiros”, alerta.
Fonte: O DIA