Receita alerta contribuintes para falsa cobrança de contribuição anual de CNPJ
17/09/2015 07:56
As unidades da Receita Federal vem recebendo casos de contribuintes empreendedores que relatam terem recebido uma correspondência, especialmente Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME), com a cobrança de uma “contribuição anual” sob a alegação de que, caso não seja efetuado o pagamento, poderá ocorrer o “cancelamento” do CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
A Receita Federal esclarece que não faz nenhum tipo de cobrança de taxa para manter a inscrição no CNPJ ativa.
Fonte: Receita Federal