Receita divulga soluções de consulta para dúvidas de contribuintes
Através das soluções de consulta adiante citadas, a Receita Federal esclarece pontos de dúvida sobre aplicação de normas tributárias. Confira nos links abaixo:
Solução de Consulta Cosit 187/2015 – IRPJ – Profissional Liberal Constituído em EIRELI – Possibilidade.
Solução de Consulta Cosit 189/2015 – Retenções Tributárias – Serviços de Coleta de Informações – Não incidência.
Solução de Consulta Cosit 191/2015 – IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Base de Cálculo – Reprodução Humana Assistida.
Solução de Consulta Cosit 220/2015 – Simples Nacional – Receita Bruta – Licitação – Contrato de Serviço.
FONTE: https://blogskill.com.br/receita-divulga-solucoes-de-consulta-para-duvidas-de-contribuintes-normas-tributarias-eireli-irpj-retencoes-csll-lucro-presumido-simples-nacional-contrato-servico-licitacoes/