Receita traz notícia de última hora e adia votação do Simples outra vez

guardada para essa semana, a votação no Senado da proposta de ampliação do Simples Nacional foi novamente adiada, desta vez para a próxima terça-feira (21/06). O Projeto de Lei 125/2015 traz diversas alterações no sistema tributário para micro e pequenas empresas e contou com aprovação na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado para a Câmara Alta. 

Desta vez, o adiamento foi justificado por conta de uma informação de última hora que alguns parlamentares receberam antes da abertura da votação. Uma nota técnica da Receita Federal informou que a ampliação do Simples causaria um impacto de R$ 5 bilhões na arrecadação, fazendo com que o senador Ricardo Ferraço, líder de sua bancada, pedisse mais tempo para análises.

O novo fato foi questionado pela senadora Marta Suplicy, relatora do projeto. “Ontem a Receita esteve conosco e disse que o impacto seria de R$ 2 bilhões. Por que estão falando em R$ 5 bilhões agora?”.

Entenda a proposta

Caso seja aprovado, o texto estabelece uma ampliação de 60 para 120 meses no prazo de parcelamento de débitos do Simples, com redução de multas e juros. Se a proposta for aprovada ainda em 2016, o novo prazo de parcelamento já começa a valer este ano. Em 2015, 150 mil empresas foram excluídas do sistema Supersimples por conta de dívidas tributárias.

Outras alterações serão feitas mediante aprovação do PL: a criação de uma faixa de transição até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o limite de R$ 3,6 milhões de faturamento ao ano; e aumento do limite de faturamento anual do microempreendedor individual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.

Além disso, as tabelas do Simples também passarão por mudanças. Hoje em dia, o regime conta com seis tabelas e 20 faixas de faturamento (até os R$ 3,6 milhões), cada uma com sua alíquota específica. Caso o novo Simples seja aprovado, serão cinco tabelas e seis faixas, com suas respectivas alíquotas, contemplando até os R$ 4,8 milhões. Nesse caso, ainda haveria um fator redutor para cada uma delas, para tornar a transição entre faixas mais suave.

Dessa forma, segundo aqueles que defendem o PL, as empresas integrantes do Simples poderiam crescer e aumentar seus faturamentos sem contar com um aumento de tributação tão acentuado e traumático. O Sebrae, inclusive, está chamando a ampliação do regime de “Crescer sem Medo”.

Receio dos governadores

Algo que pode atrapalhar a sequência do projeto (e que também explica a decisão de adiar a votação diante da nota técnica da Receita) é a aceitação por parte dos governadores, que não gostariam de contar com novas perdas de receita.

Em reunião realizada na semana passada, cinco governadores debateram o assunto com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Entre eles, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg demonstrou estar a favor do PL, mas ressaltou que seu texto deve ser analisado com cautela para tirar uma posição conjunta dos governadores.

Já o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que também esteve presente no encontro, afirmou que precisa “estudar bastante antes de publicar uma opinião a respeito do assunto” e ratificou o receio em ter sua receita desfalcada. “Não temos mais capacidade de perder receita, é preciso considerar isso como algo real e concreto. Os estados que atrasam a folha prejudicam os comércios locais. Nossa luta é manter os salários em dia, perdendo receita mês a mês”.

Além dos dois, nesse encontro estiveram os governadores de Alagoas, Renan Filho, Sergipe, Jackson Barreto, e Pernambuco, Paulo Câmara.

Apesar dessa cautela, algo que pode ter tornado a opinião dos governadores mais favorável à ampliação foram as alterações no texto que fizeram com que o ICMS (estado) e ISS (município) continuassem sendo balizados pelo teto atual, de R$ 3,6 milhões.

Trâmite

Sendo aprovado no Senado, o PL será votado novamente na Câmara, onde não pode sofrer nenhuma alteração em seu texto caso queira seguir imediatamente para sanção do presidente Michel Temer.

O deputado Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequenas Empresa, acredita que nenhuma mudança será feita nessa etapa. “Não vai ter alterações, porque nós participamos da construção do relatório da senadora [Marta Suplicy]”, afirma ele, que ainda reforça a importância de sua aprovação. “O Brasil está precisando disso. Está sem emprego. Isso vai aquecer a economia. Essa é a coisa mais importante que o Michel Temer vai assinar como presidente, desde que assumiu a cadeira”, conclui.

Fonte: Blog Skill