Rescisão de doméstica no eSocial apresenta problemas e dificulta recebimento de FGTS

Em funcionamento desde março deste ano, o módulo de rescisão de contrato do eSocial ainda não conta com total entendimento por parte dos usuários do sistema. Criado em 2015, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital do Governo Federal para as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de patrões e domésticos) ainda não funcionava para demissões, em função da ausência de um registro de desligamentos. 

O caso do servidor público Rubens Goyatá Campante serve para exemplificar as dificuldades encontradas. Após demitir sua funcionária doméstica em abril, e contando com o serviço de uma contadora para realizar o processo no eSocial, ele não conseguiu fazer com que sua ex-funcionária recebesse o FGTS. Segundo ele, os principais obstáculos que teve foram a falta de comunicação entre os sistemas da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal, além das informações desencontradas do banco.

Goyatá conta que foi informado por um funcionário da Caixa que, para liberar o FGTS, seria necessário ter uma “chave de conectividade social”. Entretanto, segundo a própria instituição financeira informou em nota, “a chave de conectividade social não é necessária para que o trabalhador doméstico efetue o saque do FGTS, considerando que a informação do desligamento é inserida pelo empregador diretamente no eSocial”.

Para complicar um pouco mais a situação do servidor público, ele revela que sua contadora errou na data de admissão da doméstica informada no sistema, sendo necessário corrigir a informação e emitir um novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, desta vez com a data correta. Apesar disso, a correção não constava no sistema da Caixa. “Os sistemas não conversam. Eu tive que ir pessoalmente à Caixa e descobrir que teria que fazer outra correção e, ainda por cima, a mudança dependia de levar a carteira de trabalho da empregada doméstica” reclama.

Como resultado, a doméstica foi diversas vezes ao banco, não conseguiu sacar seu FGTS, e entrou na Justiça contra seu ex-contratante, por acreditar ser dele a culpa pelo não recebimento.

Até mesmo quem costuma utilizar o eSocial com frequência tem dúvidas sobre sua utilização, segundo opina a gerente administrativa Andreza Carvalho. “Não é funcional, nem autoexplicativo, e trava muito. Se para quem atua na área financeira e tem conhecimento de informática é difícil, imagina para quem não tem”.

Ela ainda acredita que a tendência é que o preenchimento do sistema passe a ser terceirizado, o que trará outros aspectos negativos. “Isso gera mais um custo. A pessoa além das obrigações tem que contratar uma assessoria ou um contador. Isso acaba gerando é demissão”, afirma.

A Receita Federal em Minas Gerais já havia afirmado que “aperfeiçoamentos na funcionalidade” referente às verbas rescisórias estão previstas para a segunda metade deste ano. O órgão também disse em nota que “há previsão para criação de um canal de comunicação direta entre o usuário e o eSocial ainda neste segundo semestre de 2016”.

Fonte: Blog Skill