Simples Internacional deve dispensar empresas de licenças para exportar

Com sua conclusão prevista até o final de agosto, a proposta do Simples Internacional  deve prever a dispensa das empresas do processo burocrático que envolve a obtenção da licença de exportação e habilitação para comercializar em outros países.

O Simples Internacional tem como objetivo incentivar as exportações para empresas de pequeno porte. Para isso, as tarifas, procedimentos burocráticos, logísticos e os meios de pagamento ficariam mais simples.

Sendo assim, conforme afirma Alexandre Monteiro e Silva, diretor do departamento de mercados e inovação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), a licença de exportação deverá ser exigida apenas nos casos em que controles sanitários e fitossanitários, proteção do meio ambiente e segurança nacional estiverem envolvidos.

Já no que diz respeito à habilitação, o Simples Internacional autorizaria a aprovação automática das empresas em suas primeiras operações fora do país.

Essa possibilidade é vista com bons olhos por Monteiro e Silva uma vez que as companhias tem a possibilidade de utilizar o Operador Logístico (figura jurídica que fica responsável por toda a burocracia necessária para exportar).

“O Operador já cumpre uma série de requisitos junto à Receita para trabalhar pelas micro e pequenas empresas”, argumenta ele.

O projeto também irá prever que as pequenas empresas possam ter um ambiente de negócios com parceiros de outros países. E, de acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a Argentina deverá ser a primeira nação estrangeira a adotar o Simples Internacional.

“Sempre imaginei que a Argentina seria um bom parceiro para começar. Seja pelo porte, excelente mercado, boa estrutura empresarial ou pela proximidade”, afirma.

A nação vizinha também é valorizada pelo consultor da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Roberto Nogueira Ferreira.

“A proximidade geográfica é um dos fatores que facilita esse piloto com a Argentina, além, obviamente, da existência de mercado para os produtos brasileiros naquele país”, diz Ferreira.

“O Simples Internacional irá introduzir procedimentos simplificados nas exportações das micro e pequenas empresas brasileiras, que valerão para vendas externas a qualquer país”, conclui o diretor da SMPE.

Fonte: Blog Skill